TST - AIRR - 2939/2003-243-01-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ACORDO COLETIVO. Decidindo o Regional com esteio nos elementos instrutórios dos autos, improsperável o provimento do recurso de revista, na medida em que a verificação dos argumentos da Parte exigiria o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 126/TST).

Tribunal TST
Processo AIRR - 2939/2003-243-01-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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