TST - AIRR - 6127/2005-004-09-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. - DESCABIMENTO. JUSTA CAUSA. CARACTERIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão atacado revelar. Esta é a inteligência das Súmulas 126 e 297 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 6127/2005-004-09-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, - descabimento.

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