TST - AIRR - 774450/2001


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. COOPERATIVA. FRAUDE NA INTERMEDIAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. DECISÃO MOLDADA À SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DO TST. Quando o acolhimento das argüições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista (Súmula 126/TST), prescindível será a indicação de violação legal e de divergência jurisprudencial. Por outro quadrante, tendo o recurso de revista por escopo a uniformização da jurisprudência trabalhista, nenhuma utilidade ver-se-á no processamento de semelhante apelo, quando o tema brandido for objeto de súmula ou de orientação jurisprudencial da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, situações em que a missão da Corte ter-se-á, previamente, ultimado. Tal diretriz, antes contida no art.

Tribunal TST
Processo AIRR - 774450/2001
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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