TST - RR - 646/2006-654-09-00


26/set/2008

I - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMA N TES CONCESSÃO DE 1 (UM) NÍVEL SALARIAL A TODOS OS EMPREGADOS EM ATIVIDADE GEN E RALIDADE DA PROMOÇÃO - ACORDO COLET I VO DE TRABALHO DE 2004/2005 VALIDADE EFEITOS PERANTE OS APOSENTADOS A U MENTO SALARIAL 1. A Corte de origem registrou que o acréscimo de um nível salarial isto é, promoção foi concedido, mediante norma coletiva, a todos os empregados da 1ª Reclamada, indisti n tamente. 2. A generalidade e a ausência de critério na concessão da referida promoção revelam tratar-se de verd a deiro artifício utilizado pelas Rés para reajustar o salário dos empreg a dos em atividade, sem os devidos r e flexos nos suplementos de jubilação dos inativos, contrariando, assim, o próprio regulamento empresar i al. 3. É certo, vale lembrar, que os ajustes firmados mediante acordo e convenção coletiva devem ser prest i giados, a teor do que dispõe o art. Recurso de Revista c o nhecido parcialmente e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 646/2006-654-09-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista dos reclama n tes concessão de 1, acordo colet i vo de trabalho de 2004/2005 validade efeitos, a corte de origem.

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