TST - RR - 2682/2004-432-02-40


26/set/2008

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JULGAMENTO CITRA PETITA . Se o Tribunal Regional indeferiu pedido constante da petição inicial, ao fundamento de que inexistiu tal pedido constata-se a ocorrência de violação dos artigos 128 e 460 do CPC.

Tribunal TST
Processo RR - 2682/2004-432-02-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, julgamento citra petita.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›