TST - RR - 836/2005-014-10-00


26/set/2008

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional, com fulcro no princípio da persuasão racional, disposto no artigo 131 do CPC, chega a conclusão diversa daquela que alega o Recorrente, não havendo, dessa forma, qualquer omissão no julgamento. A pretensão recursal da Reclamada, na verdade, configura inconformismo quanto à análise da prova pelo magistrado. Recurso de Revista não conhecido. JULGAMENTO EXTRA PETITA . O Recurso da Reclamada autoriza objetivamente a análise feita pelo Tribunal Regional, porquanto ali se requereu o reexame do conjunto fático-probatório dos autos com a finalidade de exclusão da condenação a título de dano moral, sendo perfeitamente possível que se chegasse à conclusão de que não existia, nos autos, nenhuma comprovação de dano. Recurso de Revista não conhecido. DANO MORAL . Desfundamentado o Recurso, pois o Reclamante não ataca a tese adotada pelo Tribunal a quo. O Reclamante somente menciona trechos de doutrina e cita princípios gerais, mas não esclarece em que sentido a decisão regional teria violado os dispositivos. Óbice da Súmula 422 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 836/2005-014-10-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, o tribunal regional, com.

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