TST - AIRR - 1245/2005-110-15-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. As razões expendidas no presente agravo de instrumento não logram demover os fundamentos adotados no despacho denegatório. Somente com o reexame da moldura fática delineada no acórdão regional seria possível reconhecer a veracidade das alegações produzidas no recurso de revista, pois a Corte de origem registrou que a jornada de trabalho do reclamante estava inserta na exceção do artigo 62, II, da CLT, concluindo não serem devidas as horas extras postuladas. Neste caso, tem incidência a orientação expressa na Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1245/2005-110-15-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, bancário, horas extras.

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