TST - AIRR - 1417/2003-001-03-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. DEFICIÊNCIA DO TRASLADO. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. As peças que formam o agravo de instrumento devem ser suficientes, a fim de que, nos próprios autos, estejam presentes os requisitos de admissibilidade tanto do agravo de instrumento quanto do recurso denegado, de acordo com o parágrafo 5º do artigo 897 da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1417/2003-001-03-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, não-conhecimento, deficiência do traslado.

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