TST - AIRR - 1599/1998-224-01-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. FOLHAS INDIVIDUAIS DE FREQÜÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL. PREVALÊNCIA . A jurisprudência desta Corte, cristalizada através da Súmula nº 338, II, firmou-se no sentido de que a presunção de veracidade da jornada de trabalho, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1599/1998-224-01-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, recurso de revista.

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