TST - AIRR - 1681/2004-044-02-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITOS DO ARTIGO 896, ALÍNEAS A E C , DA CLT. DEMONSTRAÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. As razões expendidas no presente agravo de instrumento não logram demover os fundamentos adotados no despacho denegatório. O artigo 896, alíneas a e c , da CLT permite a admissibilidade do recurso de revista apenas quando demonstrada contrariedade a Súmula e a Orientação Jurisprudencial do TST, divergência jurisprudencial ou ofensa à literalidade de dispositivo constitucional ou de lei, o que não ocorreu no caso em exame. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1681/2004-044-02-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, requisitos do artigo 896, alíneas a e c , da, demonstração.

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