TST - AIRR - 177/2006-343-01-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. QUITAÇÃO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. FRAUDE. MATÉRIA FÁTICA. O Tribunal Regional registrou que houve um vício de forma na conciliação e constatou o vício de vontade, pela coação a que foram submetidos todos os empregados da reclamada. Nesse passo, para se afastar a fraude constatada necessário seria o revolvimento das provas, o que atrai a incidência da Súmula nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 177/2006-343-01-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, admissibilidade.

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