TST - AIRR - 2065/2001-052-01-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Se o Regional enfrenta a matéria relativa à equiparação salarial sem especificar se os requisitos previstos em lei - artigo 461 da CLT - foram, ou não, preenchidos, somente é possível proceder ao exame do recurso de revista mediante a análise do contexto fático-probatório, o que se constitui em procedimento contrário aos ditames da Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2065/2001-052-01-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, recurso de revista.

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