TST - AIRR - 204/2003-024-02-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. Desvencilhando-se o empregador do ônus de provar o porquê da demissão por justa causa e não produzida pelo Autor qualquer prova a invalidá-la, a conclusão do juízo quanto à impossibilidade de afastar o justo motivo não tem o condão de macular os ditames dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 204/2003-024-02-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, recurso de revista.

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