TST - AIRR - 418/2005-017-04-41


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA. SÚMULA Nº 338 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A decisão do Regional encontra-se em consonância com a Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho, pois ficou comprovada pelo Regional, por meio da prova testemunhal, a uniformidade dos registros constantes nas Folhas Individuais de Presença. Diante disso, as FIPs foram consideradas inválidas para a aferição das horas extras prestadas pela reclamante. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 418/2005-017-04-41
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, horas extras, folhas individuais de presença.

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