TST - AIRR - 527/1996-026-04-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. DIÁRIAS DE VIAGEM. O recurso de revista não se viabiliza por violação literal do art. 457, § 2º, da CLT, uma vez que o Tribunal Regional fundamentou o acórdão recorrido com o conceito de salário, que está insculpido no art. 457, § 1º, da CLT. Assim, concluiu que o conceito de salário não pode ser considerado como sendo composto unicamente pelo salário-base. Arestos inespecíficos.

Tribunal TST
Processo AIRR - 527/1996-026-04-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, admissibilidade.

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