TST - AIRR - 738422/2001


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA Nº 6, ITEM VIII, DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO DE FORMA PERMANENTE OU INTERMITENTE. MATÉRIA FÁTICA. Não merece reforma a decisão em que os argumentos deduzidos invocam o contexto fático-probatório, o que encontra óbice na Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho, pelo qual se veda o reexame de fatos e provas pela instância extraordinária. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 738422/2001
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento da reclamada, admissibilidade, recurso de revista.

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