TST - AIRR - 962/2004-007-01-40


26/set/2008

COOPERATIVA. CARACTERIZAÇÃO DE FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO. FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. Inviabiliza-se o processamento do recurso de revista amparado na suposta violação de lei ou existência de divergência de julgados, quando constatado que o reexame da controvérsia imprescinde do reexame de fatos e provas. Inquestionável, portanto, a incidência do óbice contido na Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 962/2004-007-01-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos cooperativa, caracterização de fraude, vínculo de emprego.

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