TST - ED-AIRR - 92479/2003-900-03-00


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado quaisquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 92479/2003-900-03-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração, vícios, inexistência.

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