TST - ED-RR - 14/2006-025-05-00


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA Os embargos de declaração são cabíveis nas estritas hipóteses previstas nos artigos 535, do CPC e 897-A, da CLT. Assim, não se prestam a cotejar a decisão recorrida com outras decisões, bem como repudiam o intento de reforma. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 14/2006-025-05-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, contradição.

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