TST - RR - 1131/2001-021-04-00


26/set/2008

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE INSALUBRE. NECESSIDADE. A atual jurisprudência desta Corte é no sentido de que, para a percepção do adicional de insalubridade, há a necessidade de classificação da atividade insalubre na relação oficial pelo Ministério do Trabalho, não bastando a constatação em laudo pericial (Orientação Jurisprudencial nº 4, I da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho). Dessa forma, merece ser reformada a decisão do Regional que deu provimento ao recurso da reclamante, telefonista, para deferir o adicional de insalubridade, sem que conste a atividade na relação oficial do Ministério do Trabalho. Recuso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1131/2001-021-04-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos adicional de insalubridade, telefonista, classificação da atividade insalubre.

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