TST - RR - 1599/2002-011-01-00


26/set/2008

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BASA. CAPAF. ABONO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 346 DA SBDI1. Em conformidade com a jurisprudência deste Tribunal, o abono salarial pago aos funcionários da ativa se reveste de natureza indenizatória, não sendo devido aos aposentados por força do que fora estipulado em dissídio coletivo. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1599/2002-011-01-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos complementação de aposentadoria, basa, capaf.

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