TST - RR - 258/2002-020-15-00


26/set/2008

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte consagrou o entendimento de que faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo irrelevante que a atividade da empresa se desenvolva de forma ininterrupta (Orientação Jurisprudencial nº 360 da SBDI-1). Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 258/2002-020-15-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos turnos ininterruptos de revezamento, caracterização, a iterativa, notória e.

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