TST - RR - 68/2001-096-15-00


26/set/2008

DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Consoante estabelecido na Súmula nº 392 desta Corte, nos termos do artigo 114 da Constituição de 1988, a Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsias referentes à indenização por dano moral, uma vez que decorre da relação de trabalho havida entre empregado e empregador. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 68/2001-096-15-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos dano moral, competência da justiça do trabalho, consoante estabelecido na súmula.

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