TST - RR - 770/2002-005-24-00


26/set/2008

CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. A Corte a quo , soberana na análise do conjunto fático-probatório, concluiu que a autora foi aprovada em concurso público, tendo sido convocada em rigorosa observância da ordem de classificação. Assim, para alcançar conclusão diversa, consistente na ausência de concurso público, seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta fase recursal, a teor da Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 770/2002-005-24-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos contrato de trabalho temporário, aprovação em concurso público, a corte a quo.

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