TST - RR - 572/2005-161-05-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA DA PETROBRÁS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Deve ser considerada legítima a recorrente, não somente diante do pedido formulado pelos reclamantes, mas também em razão da existência de normas internas, segundo as quais esta é responsável pelas verbas trabalhistas decorrentes do contrato de trabalho, bem como pelos descontos a título de contribuição à Petros , entidade de previdência privada por ela patrocinada, o que a vincula à controvérsia dos autos. Recurso de revista de que se conhece, parcialmente, e a que se nega provimento. SOLIDARIEDADE.

Tribunal TST
Processo RR - 572/2005-161-05-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista da petrobrás, ilegitimidade passiva, deve ser considerada legítima.

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