TST - AIRR - 1319/2004-009-06-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VERBAS RESCISÓRIAS. FÉRIAS. PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇO. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESPESAS COM MUDANÇA. HORAS EXTRAS TRABALHADOR EXTERNO. DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1319/2004-009-06-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, ilegitimidade passiva.

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