TST - ED-AIRR - 2328/2005-134-03-40


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO . Embargos rejeitados, eis que ausentes os pressupostos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Revelando-se a intenção meramente protelatória da embargante, que se amolda perfeitamente à previsão contida no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, cabível a aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2328/2005-134-03-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, embargos rejeitados, eis que.

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