TST - RR - 1255/2002-021-03-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. DIVISOR 200. O empregado sujeito à jornada de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, após a Constituição Federal de 1988, tem seu salário-hora calculado com base no divisor 220. Diversa, entretanto, é a hipótese dos autos, em que o reclamante trabalhava apenas quarenta horas semanais, nos termos do acordo coletivo firmado. Nesse contexto, porquanto reduzida a sua jornada de trabalho, juridicamente correto é o cálculo do salário-hora com base no divisor 200.

Tribunal TST
Processo RR - 1255/2002-021-03-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, divisor 200, o empregado sujeito à.

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