TST - RR - 1357/2002-010-12-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO PROVA TESTEMUNHAL . Cabe à parte interessada provocar o exame da matéria pelo Tribunal Regional, sob pena de não preencher os pressupostos firmados pela Súmula/TST nº 297. Recurso de revista não conhecido. QUITAÇÃO PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA BESC.

Tribunal TST
Processo RR - 1357/2002-010-12-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, nulidade por cerceamento de defesa, indeferimento prova testemunhal.

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