TST - RR - 1857/2003-007-15-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO EFEITOS. Cabe à parte interessada provocar o exame da matéria pelo Tribunal Regional, sob pena de não preencher os pressupostos firmados pela Súmula/TST nº 297. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1857/2003-007-15-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, nulidade da contratação efeitos, cabe à parte interessada.

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