TST - RR - 888/2002-075-15-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no art. 535, inciso II, do CPC. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. ÔNUS DA PROVA (alegação de violação dos arts.

Tribunal TST
Processo RR - 888/2002-075-15-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de negativa de prestação jurisdicional, há de se mostrar.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›