TST - RR - 981/2002-036-15-00


26/set/2008

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. É necessário que a parte demonstre os pontos nos quais o Tribunal de origem teria negado a prestação jurisdicional e o prejuízo processual decorrente da suposta omissão. Recurso de Revista não conhecido. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. Os arts. 512 e 515 do CPC não tratam da hipótese de julgamento extra petita, o que impede o reconhecimento da violação direta e literal, conforme exige o art. 896, c , da CLT. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 981/2002-036-15-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, é necessário que a.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›