TST - ED-RR - 1312/2005-022-04-00


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos rejeitados por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com os artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1312/2005-022-04-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração, embargos rejeitados por conta.

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