TST - AIRR - 712/2006-069-02-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento por não lograr a parte êxito em demonstrar a ocorrência de afronta aos artigos 461 da CLT e 37, XIII, da Constituição Federal, bem como contrariedade à Súmula nº 6 e à Orientação Jurisprudencial nº 297 da SBDI-1, ambas do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 712/2006-069-02-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, recurso de revista.

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