TST - AIRR - 989/2004-064-01-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICONAL. Não se vislumbra a indicada nulidade por negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Tribunal Regional, esgotou a apreciação da matéria, tendo fundamentado a sua convicção e apreciado a questão relevante para o deslinde da controvérsia, restando ileso, assim, o artigo 93, IX, da Constituição da Federal. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 989/2004-064-01-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de nulidade, negativa de prestação jurisidiconal.

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