TST - AIRR - 1124/2005-055-02-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Tendo o Regional, com base na prova produzida nos autos, concluído que o reclamante não exercia as atividades em desvio de função não há como verificar ofensa ao artigo 460, da CLT, ou contrariedade à OJ 125 da SBDI-1, pois, para se decidir de forma contrária, como quer o autor, necessário seria o revolvimento do conteúdo fático-probatório, o que é vedado nesta esfera recursal nos termos da Súmula nº 126 desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1124/2005-055-02-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, desvio de função, diferenças salariais.

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