TST - AIRR - 1359/2005-035-03-40


26/set/2008

DANO MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional decidiu com base no exame dos fatos e das provas insertos nos autos, notadamente no laudo pericial, concluindo evidenciado o dano e o nexo de causalidade entre a doença adquirida pelo reclamante e a atividade por ele desenvolvida nas dependências da reclamada, bem como que não houve comprovação, pela agravante, de que o ambiente de trabalho do autor se encontrava dentro das normas de medicina e segurança do trabalho. Infirmou, ainda, a alegação da empresa no sentido de que a doença da qual foi acometido o reclamante não era preexistente à sua admissão, conforme pretendeu a reclamada. Desse modo, inafastável a aplicação da orientação expressa na Súmula nº 126 do TST, cuja incidência, inviabiliza, por si só, a aferição de violações legais, bem como divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1359/2005-035-03-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos dano moral e material, configuração, incidência da súmula nº 126 do tst.

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