TST - AIRR - 328/2006-107-03-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. No caso, a indenização por dano moral, foi deferida com suporte no conjunto fático probatório. Assim qualquer pretensão em desqualificar o fato envolve o reexame deste contexto, o que é inviável nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 328/2006-107-03-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, dano moral, incidência da súmula nº 126 do tribunal superior do trabalho.

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