TST - AIRR - 412/1996-047-02-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. Com parâmetro no parágrafo 2º do artigo 896, § 2º, da CLT, nega-se provimento ao agravo de instrumento, por não lograr o Executado êxito em demonstrar vulnerado em sua literalidade o artigo 195, I, a , da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 412/1996-047-02-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, recurso de revista.

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