TST - AIRR - 459/2007-102-04-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SÚMULA Nº 266 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. O artigo 896, § 2º, da CLT permite a admissibilidade do recurso de revista, no processo em execução, apenas se for demonstrada ofensa à literalidade de dispositivo constitucional, o que não ocorreu no caso concreto. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 459/2007-102-04-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução de sentença, súmula nº 266 do tst.

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