TST - ED-AIRR - 762/2002-322-09-40


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não tendo sido apontado qualquer vício sanável mediante Embargos de Declaração nos moldes previstos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, rejeitam-se os Embargos de Declaração.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 762/2002-322-09-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração, não tendo sido apontado.

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