TST - RR - 1278/2004-070-15-00


26/set/2008

HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional, examinando a prova testemunhal, formou seu convencimento. Conclusão diversa daquela a que chegou implicaria reexame de provas, procedimento inviável nesta fase recursal (Súmula 126 do TST). COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Não restaram demonstradas violação a dispositivos da Constituição da República e divergência jurisprudencial. DANO MORAL. A questão em torno da existência do dano moral consistente no ato de discriminação e/ou perseguição envolve exame e reavaliação de prova, procedimento incompatível com a natureza do Recurso de Revista do Recurso de Revista (Súmula 126 do TST).

Tribunal TST
Processo RR - 1278/2004-070-15-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos horas extras, o tribunal regional, examinando.

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