TST - AIRR - 169/2003-010-04-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS MULTA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 169/2003-010-04-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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