TST - AIRR - 58691/2002-900-04-00


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PROGRAMA DE INCENTIVO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. Ausente o devido prequestionamento (Súmula 297/TST) e sem divergência jurisprudencial específica (Súmula 296/TST), não prospera recurso de revista.

Tribunal TST
Processo AIRR - 58691/2002-900-04-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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