TST - RR - 728726/2001


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA PETROBRÁS. A solidariedade entre as rés não foi presumida, mas decorreu da responsabilidade da PETROBRÁS pelas diferenças salariais deferidas em ação trabalhista anterior, relativas ao período em que o contrato de trabalho estava em curso, concluindo o Tribunal Regional, também, pela dependência administrativa e financeira, com amparo na prova documental. Ileso o art. 896 do Código Civil de 1916 e o art. 5º, II, da Constituição da República, que não admite lesão reflexa. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 728726/2001
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, responsabilidade solidária da petrobrás, a solidariedade entre as.

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