TST - RR - 792323/2001


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. ACORDO COLETIVO QUE DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO SALARIAL PREVISTO EM SENTENÇA NORMATIVA ANTERIOR. REAJUSTE DE 29,55%. LEGITIMIDADE SINDICAL. VALIDADE. É valido acordo coletivo, celebrado por sindicato da categoria, que, no uso de suas prerrogativas, desiste de reajustes salariais alcançados em dissídio coletivo anterior, em prol de condições mais favoráveis. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 792323/2001
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, acordo coletivo que dispõe sobre reajustamento salarial previsto em sentença, reajuste de 29,55%.

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