TST - ED-RR - 1142/2005-011-05-00


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS RECLAMANTES E PELA PETROBRÁS. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1142/2005-011-05-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração opostos pelos reclamantes e pela petrobrás, vícios, inexistência.

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