TST - RR - 1000/2001-114-15-00


26/set/2008

JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS DIVISOR APLICÁVEL. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A ATUAL JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. Encontra-se consagrado o entendimento de que, com a instituição da carga de 44 horas semanais pela Constituição de 1988, o divisor passou a ser de 220 horas e para os empregados que trabalham 40 horas, como in casu , deve ser utilizado o divisor 200. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1000/2001-114-15-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos jornada semanal de 40 horas divisor aplicável, decisão em consonância com a atual jurisprudência desta corte, encontra-se consagrado o entendimento.

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