TST - RR - 1/2005-071-09-00


26/set/2008

PREPOSTO. REVELIA. SÚMULA 377 DO TST. PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT e do art. 54 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 . Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1/2005-071-09-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos preposto, revelia, súmula 377 do tst.

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