TST - RR - 46/2004-019-10-00


26/set/2008

BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. PROVA DAS REAIS ATRIBUIÇÕES DO CARGO. A jurisprudência desta Corte firmou-se, por intermédio da Súmula nº 102, I, no sentido de que a configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, da CLT, dependente da prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante recurso de revista ou de embargos. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 46/2004-019-10-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos bancário, cargo de confiança, caracterização.

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